Questão 3374718

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374718

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Lavratura do Acórdão e Publicação

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Docas do Estado da Bahia

A CODEBA pode integrar o polo ativo ou passivo de determinada ação judicial. Com a prolação de sentença, compete ao advogado impugnar a decisão por meio de recursos típicos previstos em lei. Em relação ao rito dos recursos processuais civis, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Todo acórdão conterá ementa e, após lavrado, será ela publicada no órgão oficial no prazo de 10 (dez) dias.
Alternativa B:
Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 15 (quinze) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.
Alternativa C:
A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida após o mérito, deste se conhecendo ainda que incompatível com a decisão posterior.
Alternativa D:
O voto do juiz em grau de recurso não poderá ser alterado após oficializado, ainda que a proclamação do resultado pelo presidente do colegiado seja em momento posterior.
Alternativa E:
O voto vencido será necessariamente descartado e desconsiderado no acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento.

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