Questão 3374717 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2023

Questão

ID 3374717

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade de Ser Parte

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina

Mara, solteira, promove ação de usucapião de bem imóvel em face de Olímpio, que vive em união estável com Glória pelo regime da comunhão parcial de bens, e Rodrigo, irmão de Olímpio, que se encontra preso no Complexo Penitenciário de Blumenau, Santa Catarina. A ação visa à aquisição da propriedade imobiliária de um imóvel pertencente aos réus, adquirido pela herança paterna.

A respeito do tema capacidade processual, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Glória não deverá ser citada na demanda promovida por Mara, pois vive em união estável com Olímpio, contudo, poderá ingressar em juízo na condição de assistente simples.
Alternativa B:
Rodrigo, por estar preso, necessariamente deverá ser assistido pela Defensoria Pública na qualidade de curadora especial.
Alternativa C:
Desde que comprovada nos autos a união estável, Olímpio e Glória devem ser citados na ação de usucapião de bem imóvel ajuizada por Mara.
Alternativa D:
Caso Rodrigo seja revel, o Juiz deverá nomear o membro do Ministério Público estadual como curador especial.
Alternativa E:
Não há necessidade de citação em qualquer hipótese de mera união estável, mas caso Olímpio e Glória fossem casados sob o regime da comunhão universal de bens, esta deveria ser necessariamente citada.

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Questão 3374717

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