Questão 3374712 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - VUNESP 2023

Questão

ID 3374712

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Reconhecimento da Incompetência e Atos Processuais Já Praticados

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté

José, portador de uma doença grave, precisa urgentemente da realização de uma cirurgia não custeada pelo seu plano de saúde. João, seu primo e advogado, decide propor uma tutela provisória fundamentada na urgência para custeio da cirurgia. Ocorre que, no momento da propositura, João se confundiu e ao invés de propor a ação perante a vara cível da comarca onde José reside, propôs a ação perante a vara trabalhista da mesma comarca.

Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativa A:
se o plano de saúde não alegar a incompetência em preliminar de contestação, prorrogar-se-á a competência.
Alternativa B:
a incompetência pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, mas não pode ser declarada de ofício pelo juiz.
Alternativa C:
após a manifestação de José acerca da incompetência alegada pelo plano de saúde, o juiz decidirá a alegação de incompetência em até 5 (cinco) dias.
Alternativa D:
salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.
Alternativa E:
por se tratar de incompetência absoluta, deve ser arguida por meio de exceção de incompetência.

Estatísticas Cadernos

Questão 3374712

Continue estudando na plataforma