Questão 3374711

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374711

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória de Urgência Antecipada (Antecedente)

Ano: 2023 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Em relação à Tutela Provisória, afigura-se CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A decisão que concede tutela antecipada requerida em caráter antecedente se estabiliza e transita em julgado, caso não seja interposto o recurso próprio.
Alternativa B:
A tutela de evidência será concedida quando houver elementos que demonstrem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Alternativa C:
No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, a causa de pedir poderá ser aditada no momento da formulação do pedido principal.
Alternativa D:
No procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.