Questão
ID 3374694Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Mérito
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.
Em regra, a contestação não é meio adequado para a formulação de pedido de rescisão ou revisão contratual.