Questão 3374692 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 3374692

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No curso de ação de execução, o credor requereu a penhora de dois motores de retroescavadeiras que se encontravam no depósito da empresa executada, avaliados em R\$ 350.000. O juízo da causa deferiu a penhora dos motores e determinou sua remoção bem como a entrega ao exequente, que ficaria como seu fiel depositário. Todavia, os referidos motores tinham sido adquiridos pelo poder público estadual (DER/ES), com o objetivo de recuperar duas máquinas de sua propriedade, que estavam danificadas.

Nessa situação hipotética, o estado do Espírito Santo

Alternativa A:
tem interesse jurídico e possui legitimidade ativa para propor ação de embargos de terceiro com o objetivo de liberar a constrição judicial recaída sobre os objetos penhorados.
Alternativa B:
tem interesse jurídico e possui legitimidade ativa para propor ação de embargos à penhora com o objetivo de liberar a constrição judicial recaída sobre os objetos penhorados.
Alternativa C:
tem interesse jurídico e possui legitimidade ativa para propor embargos do devedor com o objetivo de liberar a constrição judicial recaída sobre os objetos penhorados.
Alternativa D:
poderá habilitar-se como assistente litisconsorcial da empresa executada com o objetivo de liberar a constrição judicial recaída sobre os objetos penhorados.
Alternativa E:
tem interesse jurídico e possui legitimidade ativa para propor ação de reintegração de posse com o objetivo de haver os objetos penhorados.

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