Questão 3374688

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374688

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Diferenças entre Competência Absoluta e Relativa

Ano: 2023 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Procuradoria-Geral da Universidade de São Paulo

A competência representa uma limitação ao poder dos juízes, buscando-se evitar indevida concentração de força nas mãos de poucas autoridades; mas, de outro lado, não se trata de regramento legal completamente cogente, havendo espaço para a vontade das partes em algumas situações. Por isso,

Alternativa A:
a ação possessória imobiliária deverá ser proposta no foro de situação da coisa, mas o juízo tem competência relativa, modificável por convenção das partes.
Alternativa B:
a incompetência absoluta será alegada em preliminar de contestação; já a relativa, em exceção apartada e sujeita-se à preclusão.
Alternativa C:
não havendo a alegação da incompetência absoluta em contestação, o réu não mais poderá suscitá-la.
Alternativa D:
a conexão determina a reunião dos processos, mesmo que um deles já tenha sido julgado, de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ.
Alternativa E:
a competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

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