Questão
ID 3374687Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Direito Processual
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra
Quanto ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, é correto afirmar, nos termos do Código de Processo Civil, que: