Questão 3374681

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374681

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inciso I

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre os poderes, os deveres e a responsabilidade do juiz, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O juiz poderá-se eximir de uma decisão, sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
Alternativa B:
O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.
Alternativa C:
Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que o autor e o réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, mas não será permitida a aplicação das penalidades da litigância de má-fé.
Alternativa D:
O juiz poderá decidir por equidade sempre que essa técnica fornecer a decisão mais justa ao caso concreto.
Alternativa E:
É vedado ao juiz dilatar os prazos processuais.