Questão 3374680

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374680

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Julgamento

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul

Sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de acordo com o Código de Processo Civil, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A desistência ou o abandono do processo impedirá o exame de mérito do incidente.
Alternativa B:
Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal.
Alternativa C:
Serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.
Alternativa D:
Do julgamento do mérito do incidente caberá reclamação.
Alternativa E:
O recurso tem efeito suspensivo, não se presumindo a repercussão geral de questão constitucional eventualmente discutida.