Questão 3374668

A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, inclusive terceiros.

A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei além dos limites da questão principal expressamente decidida.

É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão em aberto todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.