Questão 3374662

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374662

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 332, Inciso I

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Pará

No que diz respeito à petição inicial e à improcedência liminar do pedido, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O indeferimento da petição inicial pela existência de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito pode ser feito de plano pelo juiz, sem oportunizar emenda ao autor.
Alternativa B:
A improcedência liminar do pedido pode ser aplicada quando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça acerca de direito local.
Alternativa C:
Até a sentença, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, garantido o contraditório mediante a possibilidade de manifestação do réu no prazo mínimo de quinze dias, facultado o requerimento de prova suplementar.
Alternativa D:
O pedido alternativo e a cumulação alternativa de pedidos possuem a mesma consequência jurídica.
Alternativa E:
A improcedência liminar do pedido somente pode ocorrer após a audiência de conciliação e mediação.