Questão 3374657

Não é possível que seja fixado um calendário para os atos de um processo, sendo necessário observar os prazos previstos em lei.

É indispensável a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados.

A lei estipula que os prazos fixados no calendário necessitam ser iguais para todas as partes que estão vinculadas a ele.

Apesar de não existir previsão legal de um calendário para a prática dos atos processuais, deverá prevalecer a vontade das partes, cabendo ao juiz a função de homologar ou não o acordo celebrado.