Questão 3374650

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374650

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Boa-fé

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue os próximos itens conforme a jurisprudência do STJ.



Em respeito aos princípios da boa-fé e da confiança, informação errada referente à indicação do término do prazo recursal em sistema eletrônico de tribunal configura justa causa, prevista no Código de Processo Civil, apta a afastar intempestividade de recurso.

Alternativas da questão 3374650
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