Questão 3374635

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374635

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Abuso do Direito de Defesa ou Manifesto Propósito Protelatório do Réu

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estância Velha

No que tange à disciplina da tutela provisória, no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida, exclusivamente, em caráter incidental.
Alternativa B:
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Alternativa C:
A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando incidental, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.
Alternativa D:
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando, dentre outras hipóteses, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
Alternativa E:
A indenização por dano processual será liquidada em autos apartados, preferencialmente.