Questão 3374614

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374614

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (Art. 77, IV e VI, CPC/15)

Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre sujeitos do processo é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real quando casados em regime distinto da comunhão parcial de bens.
Alternativa B:
verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz determinará a intimação da parte para que regularize a situação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspender o processo.
Alternativa C:
o juiz advertirá as partes de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça se descumprirem os deveres das partes descritos no Código de Processo Civil.
Alternativa D:
de ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.