Questão
ID 3374611Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Liberdade das Formas
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física 3ª Região
Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue os itens de 81 a 90.
Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.