Questão
ID 3374610Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio da Primazia da Decisão de Mérito
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
Além da previsão do princípio da duração razoável do processo, o artigo 4o do Código de Processo Civil, que dispõe que: “As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.” faz menção ao princípio