Questão 3374605

Admite-se como documento novo apto a amparar o pedido rescisório apenas aquele que não existia ao tempo da sentença rescindenda.

Segundo o STJ, o advogado em favor do qual tenham sido arbitrados honorários sucumbenciais na ação rescindenda é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação rescisória.

Segundo o STJ, o termo inicial do prazo para ajuizamento da ação rescisória, quando há insurgência recursal da parte contra a inadmissão de seu recurso, dá-se da última decisão a respeito da controvérsia, mesmo no caso de má-fé.

A decisão proferida pelo juiz que homologa o acordo entre as partes pode ser objeto de impugnação por meio de ação rescisória.

A suspeição comprovada do magistrado torna cabível o ajuizamento de ação rescisória contra sentença que tenha sido proferida por ele nesse contexto de suspeição.