Questão 3374597

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374597

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

É cabível nos Juizados Especiais da Fazenda Pública:

Alternativa A:
agravo de instrumento contra as decisões proferidas na fase executória;
Alternativa B:
ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para postular medicamento a menor de idade determinado;
Alternativa C:
ação anulatória de demissão de servidor do Tribunal de Justiça da Bahia;
Alternativa D:
mandado de segurança para emissão de diploma escolar;
Alternativa E:
cumprimento individual de sentença coletiva, em valor inferior a 60 salários mínimos, relativa a demanda ajuizada pela associação dos servidores para implemento de gratificação.