Questão 3374594

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374594

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Interesse Recursal

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo


No julgamento de uma ação civil pública, o juiz considerou insuficiente o conjunto probatório produzido pela parte autora e julgou improcedente o pedido. Irresignado com o conteúdo da sentença, apenas o réu recorreu e sustentou que a improcedência deveria se pautar na inexistência do direito afirmado na petição inicial, e não pela questão probatória.

Nesse sentido, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 3374594
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