Questão 3374587

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374587

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás


Leia o caso a seguir.

Estima-se que tramitam atualmente perante a Justiça Estadual cerca de 50 mil ações ajuizadas por servidores públicos da área da saúde, com o objetivo de incorporar aos rendimentos gratificação concedida no ano de 1998. Visando à melhor gestão de tais demandas, um desembargador do Tribunal instaurou de ofício incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), de forma a fixar tese jurídica vinculante aos demais casos. Após a admissão do incidente pela Corte Especial, o Relator nomeado determinou a expedição de ofício à Associação dos Servidores Públicos do Estado de Goiás para manifestar-se nos autos.

A decisão do Relator no IRDR é espécie de intervenção de terceiros, na modalidade de

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