Questão 3374570

A Fundax, fundação pública de direito público municipal, sagrou-se vencedora em um processo licitatório realizado pelo Município X para o fornecimento de marmitas no valor de 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos. Além das assinaturas das partes, o contrato foi assinado por duas testemunhas. No prazo previsto, a Fundax entregou as marmitas, no entanto, o Município X deixou de realizar o pagamento devido. Buscando resguardar seus interesses, a Fundax propôs ação de execução por título extrajudicial contra o Município X. A sentença foi julgada improcedente, com a alegação de que não é cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a sentença