Questão 3374563

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374563

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Condutas do Relator e das Partes, Interessados e Ministério Públicos

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), assinale a afirmativa correta à luz das regras processuais e da jurisprudência dos tribunais superiores.

Alternativa A:
Caso não seja o requerente, é facultativa a participação do Ministério Público no incidente.
Alternativa B:
A desistência ou o abandono do processo que deu causa ao incidente, antes do julgamento final, impede o exame de seu mérito.
Alternativa C:
A revisão da tese firmada no incidente somente poderá ocorrer em grau de recurso interposto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o caso.
Alternativa D:
É cabível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas diretamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos casos de competência recursal ordinária e de competência originária, desde que preenchidos os demais requisitos previstos em lei.

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