Questão 3374556

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374556

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2023 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso (art. 502, CPC).

No que se refere à coisa julgada e à sentença dentro do processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A sentença faz coisa julgada tanto às partes entre as quais é dada quanto a terceiros, precluindo assim o direito à rediscussão da matéria.
Alternativa B:
A fase de liquidação de sentença é a última oportunidade para o réu discutir novamente a lide e modificar a sentença que a julgou.
Alternativa C:
O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável pela dívida, sendo dispensada sua participação na fase de conhecimento.
Alternativa D:
A autocomposição judicial não pode envolver sujeito estranho ao processo ou versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
Alternativa E:
Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se deduzidas e repelidas todas as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.