Questão 3374555

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374555

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade Ad Causam

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí

No contexto do Direito Processual Civil, qual é a principal característica da legitimidade ativa dos municípios?

Alternativa A:
Os municípios têm legitimidade ativa apenas para propor ações relacionadas a tributos municipais.
Alternativa B:
Os municípios têm legitimidade ativa ampla, podendo propor ações relacionadas a qualquer assunto.
Alternativa C:
Os municípios têm legitimidade ativa apenas para propor ações relacionadas a questões de urbanismo e trânsito.
Alternativa D:
Os municípios têm legitimidade ativa apenas para propor ações relacionadas a questões ambientais.
Alternativa E:
Os municípios não têm legitimidade ativa para propor ações no Direito Processual Civil.