Questão 3374543

Em execução de título extrajudicial, é celebrado um acordo em audiência presidida pelo conciliador. Em seguida, duas teses de defesa são levantadas pelo devedor, a saber:

i) a penhora de bens é essencial para a designação de audiência conciliatória em sede de Juizado Especial Cível; e

ii) a ausência do juiz togado à audiência de conciliação tornaria nulo o ato.

Nesse caso, nos termos dos enunciados do Fonaje, é correto afirmar que: