Questão
ID 3374534Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Primazia no Julgamento do Mérito
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue os itens que se seguem.
O princípio da primazia do julgamento de mérito foi introduzido no microssistema de tutela coletiva com o advento do atual Código de Processo Civil.