Questão 3374521

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374521

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 833, CPC

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Não estão sujeitos à execução os bens considerados como impenhoráveis ou inalienáveis, entre eles,

Alternativa A:
a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 60 salários mínimos.
Alternativa B:
a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a seis módulos fiscais no município de localização.
Alternativa C:
os materiais necessários para obras em andamento, ainda que essas sejam penhoradas.
Alternativa D:
os imóveis do casal, ou entidade familiar, utilizados como residência, para moradia permanente ou temporária.
Alternativa E:
os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.