Questão 3374517

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374517

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade Postulatória

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

Caio, menor de 17 anos de idade, ajuizou, perante o Juizado Especial Cível, ação indenizatória em face de uma sociedade empresarial, pleiteando a condenação desta a lhe pagar a quantia correspondente a quarenta salários mínimos.

A petição inicial foi assinada por advogado, a quem o demandante, devidamente assistido por seu genitor, outorgou poderes para representá-lo no feito, conforme instrumento de mandato ad judicia firmado por pai e filho.

É correto afirmar, nesse contexto, que o juiz da causa:

Alternativa A:
deverá extinguir o feito sem resolução do mérito, em razão da incapacidade de Caio;
Alternativa B:
deverá declinar da competência em favor do juízo comum, a fim de que o processo ali possa ter prosseguimento;
Alternativa C:
deverá determinar a retificação do polo ativo, de modo a que o genitor de Caio passe a integrá-lo, no lugar do filho;
Alternativa D:
poderá determinar o prosseguimento do feito, acolhendo, ao final, o pedido, desde que a condenação não supere o valor correspondente a vinte salários mínimos;
Alternativa E:
poderá determinar o prosseguimento do feito, acolhendo, ao final, o pedido, sendo possível que a condenação alcance o valor correspondente a quarenta salários mínimos.

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