Questão 3374511

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374511

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 178, CPC

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Conforme as disposições do Código de Processo Civil e os aspectos processuais atinentes à atuação do MP em juízo, o MP

Alternativa A:
detém, na condição de fiscal da lei, as prerrogativas de vista dos autos depois das partes e de intimação de todos os atos do processo.
Alternativa B:
deve promover os interesses públicos da União por meio da representação judicial em todos os âmbitos federativos.
Alternativa C:
deve exercer a defesa dos direitos individuais e coletivos dos hipossuficientes, de maneira integral e gratuita.
Alternativa D:
goza de prazo em dobro para manifestação na condição de parte no processo, dilatação inexistente nas suas intervenções como fiscal da lei.
Alternativa E:
deve atuar, obrigatoriamente, nas demandas em que haja a participação da fazenda pública.