Questão 3374510

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374510

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Individual

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Uruguaiana

Ao proferir a sentença em Mandado de Segurança impetrado em relação a ato do Secretário da Educação do Município de Uruguaiana-RS o magistrado deixou de fixar condenação em sucumbenciais. A decisão nesse ponto:

Alternativa A:
É correta, pois não é devida a condenação em honorários sucumbências em Mandado de Segurança.
Alternativa B:
É incorreta, pois é devida a condenação em honorários sucumbências em Mandado de Segurança.
Alternativa C:
É correta se o pedido de concessão de segurança foi denegado, pois na concessão da segurança cabe condenação em honorários sucumbenciais.
Alternativa D:
É correta se houve a concessão da segurança, pois na denegação da segurança cabe condenação em honorários sucumbenciais.
Alternativa E:
É correta, pois somente cabe honorários sucumbências em mandado de segurança se houver recurso.

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