Questão 3374508

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374508

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Quanto ao cabimento da ação rescisória, é correto afirmar que é:

Alternativa A:
incabível para desconstituir coisa julgada material com base em prova testemunhal nova cuja existência a parte ignorava;
Alternativa B:
incabível para desconstituir decisão interlocutória de mérito transitada em julgado;
Alternativa C:
incabível para desconstituir decisão sobre a penhorabilidade de bem de família;
Alternativa D:
cabível para desconstituir decisão que inadmite recurso de forma equivocada;
Alternativa E:
cabível para desconstituir coisa julgada fundada em acórdão que, à época da formalização do acórdão rescindendo, estava em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo, tendo ocorrido posterior superação do precedente.