Questão 3374500

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374500

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Direito Intertemporal

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

A eficácia temporal da coisa julgada formada em relações jurídicas tributárias de trato continuado

Alternativa A:
cessa mediante o ajuizamento de ação revisional, caso se verifique alteração nas circunstâncias fático-jurídicas analisadas pela decisão transitada em julgado.
Alternativa B:
não pode ser diretamente atingida por alterações nas circunstâncias fático-jurídicas, ressalvado apenas o ajuizamento de ação rescisória no prazo legal.
Alternativa C:
somente pode ser cessada caso haja prolação de entendimento posterior em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
Alternativa D:
perde automaticamente sua autoridade, caso identificada tese contrária subsequente do plenário do STF em controle difuso, desde que o precedente do STF seja anterior ao regime de repercussão geral.
Alternativa E:
cessa caso haja alteração das circunstâncias fático-jurídicas analisadas pela decisão transitada em julgado.