Questão 3374499

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374499

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência de Rio Branco

A ação rescisória é um instrumento do direito processual civil pelo qual pode o interessado pleitear a rescisão da sentença transitada em julgado. Poderá, por meio da ação rescisória, ser rescindida a sentença quando:

Alternativa A:
for proferida por juiz relativamente incompetente e o réu da ação de origem tiver arguido no momento oportuno.
Alternativa B:
fundamentada em prova falsa, cuja falsidade poderá ser demonstrada na própria ação rescisória.
Alternativa C:
ofender ato jurídico perfeito ocorrido anterior ao trânsito em julgado.
Alternativa D:
importar em ofensa a literal disposição de lei quando a interpretação do dispositivo for controvertida nos tribunais.
Alternativa E:
tiver como fundamento erro de fato verificável por prova testemunhal colhida na ação rescisória.

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