Questão 3374480

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374480

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos para Cumulação de Pedidos

Ano: 2023 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

A respeito das regras do procedimento comum dispostas no Código de Processo Civil, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
O juiz não julgará antecipadamente o pedido quando o réu for revel, ressalvada apenas a hipótese de o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
Alternativa B:
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que sejam conexos e compatíveis entre si.
Alternativa C:
A propositura de reconvenção independe do oferecimento de contestação pelo réu, podendo ser proposta contra autor e terceiro.
Alternativa D:
São causas de indeferimento da petição inicial a ilegitimidade de parte, a carência de interesse processual do autor e a ocorrência de decadência ou de prescrição.
Alternativa E:
A incompetência absoluta e relativa do juízo poderão ser alegadas pelo réu em contestação protocolada no foro de seu domicílio, sendo matérias cognoscíveis de ofício pelo juiz.