Questão 3374479

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 3374479

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Instauração

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

No que concerne ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a sua instauração pode ocorrer a pedido da parte e do Ministério Público, sem prejuízo da iniciativa ex officio do órgão judicial;
Alternativa B:
a sua instauração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução arrimada em título executivo extrajudicial;
Alternativa C:
a sua instauração é admissível nos feitos em curso na primeira instância, mas não nos que tramitam no segundo grau de jurisdição;
Alternativa D:
a sua resolução se dará por meio de sentença, contra a qual é cabível o recurso de apelação;
Alternativa E:
a sua resolução se dará por meio de decisão interlocutória, contra a qual não é cabível nenhuma via recursal típica.