Questão 3374463

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374463

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fundamentos

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A cooperação jurídica internacional, conforme regulamentada pelo Código de Processo Civil, será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará

Alternativa A:
o respeito às garantias da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal no Estado brasileiro.
Alternativa B:
a prioridade de tratamento dos nacionais, frente aos estrangeiros, residentes ou não no Brasil.
Alternativa C:
a existência de autoridade descentralizada para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação.
Alternativa D:
a publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou estrangeira.
Alternativa E:
a ampla defesa e o contraditório, exceto no julgamento das tutelas e urgência e de evidência.

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