Questão
ID 3374459Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Contraditório Como Forma de Evitar Surpresas
Ano: 2024 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Ministério Público de Minas Gerais
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, EXCETO: