Questão 3374452

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, exceto no caso de tutela provisória de urgência, apenas.

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, exceto quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; ou se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob comi nação de multa; apenas.

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, exceto no caso da ação monitória quando for evidente o direito do autor, apenas.

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, sem exceções.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício