Questão 3374450

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374450

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 332, Inciso I

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O juiz em exercício na X Vara de Fazenda Pública da Comarca Alpha, ao realizar o juízo de admissibilidade de petição inicial, identificou que o pedido formulado contraria enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre direito local.

Nesse caso, é cabível nesse momento processual

Alternativa A:
o indeferimento da petição inicial, por se tratar de petição inicial inepta.
Alternativa B:
o julgamento antecipado do mérito, dispensando-se a fase instrutória.
Alternativa C:
a improcedência liminar do pedido, sendo dispensada a fase instrutória e a citação do réu para a prolação da sentença.
Alternativa D:
a designação de audiência de instrução, para que o juiz verifique o interesse do réu em participar de autocomposição.
Alternativa E:
o recebimento da petição inicial, com citação do réu para manifestar interesse no julgamento antecipado do mérito.

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