Questão 3374423

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374423

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura e Câmaras de Seridó

Sobre a ação rescisória, à luz do disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativa A:
a propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ainda que haja a concessão de tutela provisória.
Alternativa B:
a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
Alternativa C:
o direito à rescisão, regra geral, extingue-se em três anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Alternativa D:
a ação rescisória não poderá ter por objeto apenas um capítulo da decisão.