Questão 3374394

A recíproca cooperação entre os diversos órgãos do Poder Judiciário não consiste propriamente em dever, mas é estimulada e incentivada pelo Código de Processo Civil.

O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido e prescinde de forma específica.

Os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para a centralização de processos repetitivos.

As cartas deverão, preferencialmente, ser expedidas por meio eletrônico, caso em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

A carta de ordem é utilizada quando há relação de hierarquia entre o juízo emitente e o juízo ao qual foi destinada. Pode ter qualquer objeto, como a requisição de documento ou a oitiva de testemunha, tendo natureza instrutória.