Questão 3374393

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374393

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 182, CPC

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Conselho Regional de Biologia da 3ª Região

De acordo com o que prevê o Código de Processo Civil sobre as autarquias, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As autarquias serão representadas em juízo, ativa e passivamente, por quem a lei do ente federado designar.
Alternativa B:
As autarquias gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal ou por carta registrada, com aviso de recebimento.
Alternativa C:
A citação das autarquias será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
Alternativa D:
A intimação das autarquias será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
Alternativa E:
Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a autarquias.