Questão 3374392

A ação monitória é um processo que visa a cobrança de dívidas constituídas por documentos escritos sem eficácia de título executivo, como contratos por instrumento particular sem assinatura de duas testemunhas, conhecidos popularmente como "contratos de gaveta". Incluem-se nesse escopo até mesmo negociações iniciadas e finalizadas por meio de conversas via WhatsApp ou e-mail. Quanto ao seu regramento legal, balizado pelo Código de Processo Civil pátrio, ensina corretamente o que se afirma apenas em: