Questão 3374364

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374364

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Presunção de Veracidade dos Fatos Alegados Pelo Autor

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

Quanto ao instituto jurídico da revelia e sua disciplina constante no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que se tratar de réu integrante da Administração Pública Direta ou Indireta.
Alternativa B:
a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
Alternativa C:
a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que versar o litígio sobre direitos indisponíveis.
Alternativa D:
ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
Alternativa E:
a revelia não provoca o efeito de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor sempre que estas forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.