Questão 3374361

Para postular em juízo, basta ter interesse jurídico.

Qualquer cidadão poderá pleitear direito alheio em nome próprio, desde que assuma a obrigação de indenizar o titular do direito.

Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.

O interesse do autor pode limitar‑se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.

É inadmissível a ação meramente declaratória.