Questão
ID 3374346Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: 2º Pressuposto - Decisão Contra a Qual Não Caiba Recurso
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirataia
Joana obteve uma sentença favorável em primeira instância em um processo cível. O réu, insatisfeito, não apresentou recurso dentro do prazo legal. Nesse caso, a sentença: