Questão 3374344

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374344

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Em execução contra a fazenda pública municipal movida por Maria em julho de 2023, foi alegada pela executada a prescrição, em sede de impugnação. A fazenda pública alega que a ação indenizatória que deu origem à execução foi proposta após o prazo prescricional para a exigibilidade do direito. A sentença condenatória havia transitado em julgado em maio de 2023 e o fato danoso ocorrera em janeiro de 2015.

A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A alegação não procede, diante da eficácia preclusiva da coisa julgada.
Alternativa B:
A prescrição é matéria de ordem pública, que pode ser alegada e reconhecida a qualquer momento no curso do processo.
Alternativa C:
Não há eficácia preclusiva da coisa julgada sobre a prescrição.
Alternativa D:
O juiz pode reconhecer a prescrição da pretensão executória, diante da alegação da executada.
Alternativa E:
Está configurada a prescrição intercorrente, diante do tempo de duração do processo.

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