Questão 3374339

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374339

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência no Cumprimento de Sentença

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca da competência para o cumprimento de sentença, é correto afirmar que

Alternativa A:
o cumprimento de sentença deverá ser distribuído livremente, cabendo ao juízo definir o local menos prejudicial ao executado.
Alternativa B:
somente pode ser proposto o cumprimento de sentença no local onde o devedor possuir bens, a fim de que possa ser garantida a eventual penhora ou hasta pública.
Alternativa C:
o cumprimento da sentença será efetuado perante os tribunais nas causas de sua competência originária.
Alternativa D:
sob pena de extinção da ação, por incompetência absoluta do juízo, o autor deverá obrigatoriamente distribuir o cumprimento de sentença perante o mesmo juízo que decidiu a causa em primeiro grau.
Alternativa E:
nas causas obrigacionais o cumprimento de sentença deverá ser processado exclusivamente no domicílio do executado.